A ANTT aprovou, em 8 de outubro, um acordo de cooperação com a CNseg para digitalizar a fiscalização dos seguros obrigatórios do transporte rodoviário de cargas — RCTR-C, RC-DC e RC-V. Pela parceria, as seguradoras passam a compartilhar eletronicamente os dados das apólices vigentes diretamente com a agência, reduzindo a quantidade de documentos que o transportador precisa apresentar para comprovar a regularidade. A ANTT ainda não informou quando o novo sistema entra em operação.
A medida reforça uma escalada de fiscalização que já estava em curso: desde março, a ANTT cruza automaticamente os dados do RNTRC com as apólices registradas na Susep, identificando transportadoras irregulares — o que pode resultar em suspensão do cadastro no RNTRC e multa de até R$ 3 mil. O acordo com a CNseg, amparado pela Portaria SUROC nº 27/2025, estreita ainda mais esse cerco ao formalizar o compartilhamento direto de dados com as seguradoras, dentro das normas de proteção de dados.
Na prática, quanto mais automatizada fica essa checagem, menor a margem para operar com uma apólice desatualizada ou incompatível com a frota, as rotas ou o tipo de carga transportada. Vale revisar agora, antes do novo sistema entrar em operação, se a cobertura de RCTR-C, RC-DC e RC-V contratada está de fato alinhada ao perfil atual da operação.
Para transportadoras e embarcadores, esse também é um bom momento para conversar com o corretor sobre eventuais lacunas na apólice, já que a automação deixa cada vez menos espaço para regularizar depois que o problema aparece — e menos espaço, também, para quem opera na irregularidade ganhar vantagem de custo artificial sobre concorrentes em dia com as exigências.
Fonte: ANTT vai digitalizar fiscalização de seguros obrigatórios de cargas (Transporte Moderno)
